AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DECRETO ESTADUAL nº 56.819 DE ,ARÇO DE 2011

IT - INSTRUÇÕES TÉCNICAS...

LICENCIAMENTOS NECESSÁRIOS

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
LEI 10.205/86 - Art. 1º - Nenhum imóvel poderá ser ocupado ou utilizado para instalação e funcionamento de atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares, sem prévia licença de funcionamento expedida pela prefeitura.

AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros:
Necessário para todas as atividades inclusive residências tais como: edifícios, condomínios horizontais, pensionatos, internatos, alojamentos, mosteiros conventos, residências geriátricas, etc.

AVS - Auto de Verificação de Segurança :
Necessário para todas as atividades inclusive residências com mais de oito pavimentos.

CADAN - Licenciamento de anúncios :
Necessário para todo e qualquer anúncio de natureza indicativa.

CETESB - Licenciamento Ambiental :
Necessário para toda e qualquer atividade que fabricar, manusear, armazenar ou fizer prática de produtos que sejam considerados como poluidores.

Vigilância Sanitária Municipal e Estadual:
Necessário para toda e qualquer atividade relacionada à Saúde ou Alimentação .

Alvará para Manipulação de Produtos Controlados - Polícia Civil Polícia Federal Ministério do Exército :
Necessário para toda e qualquer atividade que fabricar, manusear, armazenar, transportar ou manipular produtos químicos que sejam considerados como controlados.

CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde :
Necessário para toda e qualquer atividade relacionada à saúde.

Elaboração de Laudos Técnicos Estruturais e Elétricos (NBR 5410, NBR 5419):
Geralmente é solicitado para apresentação à seguradoras, avaliações antes de execução de obras, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, etc.

Projetos Arquitetônicos Elaboração e aprovação:
Toda e qualquer edificação deve estar com seu projeto aprovado para o uso específico à ser utilizado no local para que seja possível o licenciamento do Alvará de Funcionamento.

Formação para Brigada de Proteção e Combate a Incêndio com emissão de Laudo e A.R.T.:
Necessário para apresentação ao Corpo de Bombeiros, Seguradoras, Prefeitura e para segurança de qualquer atividade comercial, institucional, industrial, etc.

ATIVIDADES QUE DEVEM SER LICENCIADAS

Comércio atacadista e varejista em geral

Serviços, Prestação de Serviços em geral

Fábricas e Industrias em geral

Depósitos e Galpões em geral

Educacional Escolas em geral, creches, etc.

Cultural Teatros, Centro de treinamento, academias, etc.

Local de reunião de público

Hospitais e serviço de saúde institucional

Usos não especificados à serem analisados caso à caso